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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:35
Administrativo e processual civil. Exame de ordem. Isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Condição de hipossuficiente. Falta de previsão no edital do certame.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 12:32
Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem
6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:30
É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro
diploma, independentemente do pagamento da taxa de registro
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:34
Cliente não deve pagar taxa de emissão de carnê
A exigência de pagamento de taxa de emissão de carnê para quite de compra parcelada configura cobrança abusiva.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:13
É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento
Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei da BA que proibia cobrança.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:08
Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato
pagamento da taxa tivesse sido efetivada depois do prazo, e que o candidato está matriculado no
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.
econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:28
É válida manutenção de valor destinado à taxa de corretagem
estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:29
Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 16:51
Comunicado: Prorrogado prazo para pagamento da taxa de reaproveitamento do XXXIII EOU
25 de março de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:00
STF discute pagamento de taxa ao SUS para paciente ter tratamento melhor
Polêmica chegou ao Supremo por meio de um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:30
Ocupante de imóvel cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação
Fazenda Nacional sustentou, inicialmente, que a taxa de ocupação é uma receita patrimonial da União devida anualmente pelo ocupante do imóvel
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:10
Inep prorroga prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2010 até o dia 23
O prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Esino Médio 2010 (Enem) foi prorrogado até o a próxima sexta-feira (23).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Exibição de documentos. Determinação de apresentação pelo banco, afastado pagamento de taxa.
Cuida-se de cautelar de exibição de documentos, o autor pretende que o banco seja compelido a fornecer os extratos analíticos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:59
Abertas as inscrições para o 36º Exame de Ordem Unificado
O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 4 de outubro de 2022.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:51
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:52
TRF3 confirma direito à matrícula de estudante aprovada em vestibular
Universidade alegou falta de vagas após aprovação no vestibular e pagamento da taxa de matrícula
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:30
Inscrições para o Enem podem ser feitas até 23h59 de hoje
Prazo não será prorrogado; Pagamento da taxa de R$ 35 pode ser feito até quarta-feira
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 08:52
Inscrições abertas para o 38º Exame de Ordem Unificado
O último dia para pagamento da taxa é 9 de junho de 2023.